Ações arbitrarias contra docentes e pesquisadores serão sistematizadas e contarão com um canal próprio para denúncias junto ao Ministério Público Federal.

Casos de assédio e outras formas de ação arbitrária contra professores, pesquisadores e estudantes de ensino superior durante o exercício de suas atividades acadêmicas passarão a ser sistematizadas e contarão com um canal próprio para o registro de denúncias junto ao Ministério Público Federal.

Na segunda-feira (3) um termo de cooperação foi firmado entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e quatro entidades nacionais de educação superior: a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Juntas, as entidades representam cerca de seis mil professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação em todo o país.

De acordo com os termos da parceria, as associações signatárias se comprometem a sistematizar e encaminhar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão as denúncias de assédio contra seus afiliados. Em contrapartida, o órgão do Ministério Público Federal se responsabiliza por acolher essas informações e providenciar os encaminhamentos necessários. Entre as providências cabíveis, a PFDC poderá notificar o agressor, remeter o caso à unidade competente no âmbito do MPF ou mesmo à autoridade que tenha atribuição em relação à queixa.

O objetivo da iniciativa é proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento – seja em artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas e demais atividades acadêmicas.

“A ideia central é assegurar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, conforme estabelece a Constituição Federal”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

O termo de compromisso tem validade de um ano e está aberto a adesões de demais entidades do setor.

Atuação em rede

Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão coordenou uma ação nacional para o fim de ações arbitrárias contra professores. Na ocasião, procedimentos administrativos foram abertos pelo Ministério Público Federal nas cinco regiões do país com o objetivo de acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra docentes. A medida já resultou no envio de recomendações a 39 instituições públicas de educação básica e superior de todo o Brasil. Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais – seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

fonte: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br

Cientistas de áreas diversas vinculados às mais reputadas universidades alemãs manifestam em carta aberta aos brasileiros sua preocupação com as graves ameaças à democracia e aos direitos humanos no Brasil. A tradução da carta e o original acompanhados da lista de signatários seguem abaixo.

Prezadas brasileiras, prezados brasileiros,


Nós, cientistas estabelecidos na Alemanha, gostaríamos de expressar, através da presente, nossa preocupação com os desenvolvimentos políticos recentes no Brasil. O que nos motiva não é o desejo de interferir nos assuntos internos do Brasil, mas a defesa de valores inegociáveis como democracia, direitos humanos e o caráter laico das instituições públicas num país que muito estimamos.

Nós temos observado como, durante a presente campanha eleitoral, difamações, desinformação e perseguição vêm colocando em questão o tratamento igualitário de mulheres e homens, a dignidade de gays, lésbicas e pessoas transgênero, assim como a legitimidade política dos movimentos sociais e os direitos de minorias ameaçadas – entre estas, indígenas e quilombolas. Com grande preocupação, constatamos também que a confusão entre política e religião, o estímulo deliberado de conflitos entre os diferentes grupos da população e o anunciado armamento da população civil vão gestando uma catástrofe humanitária de dimensões incalculáveis.

Aprendemos, dolorosamente, com a história europeia e, em especial, com a história alemã, que a apologia da tortura e da violência e o desrespeito a concidadãos e minorias jamais serão solução para crises econômicas e políticas. Os direitos humanos e a democracia são inseparáveis e insubstituíveis. O judiciário brasileiro tem a responsabilidade de colocar estes princípios acima das preferências ideológicas dos juízes e punir todos aqueles que os violem com palavras ou atos. As forças democráticas no Brasil não podem ficar omissas. É seu dever defender a democracia e os direitos humanos.

Cordialmente,

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A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) é uma entidade que congrega mais de uma centena de programas de pós-graduação, institutos e fundações de pesquisa envolvidos com a produção e divulgação científicas e formação de quadros nas áreas afins aos campos da antropologia, sociologia, ciência política e relações internacionais. Inicia suas atividades em 1977 como resultado da cooperação de cientistas sociais de vários centros importantes do país para fortalecer o debate sistemático e rigoroso sobre as grandes questões nacionais, tais como o Estado de direito, as instituições democráticas, as liberdades, a promoção dos direitos à cidadania, o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Ao longo dessas décadas, a ANPOCS nunca assumiu posição partidária ou expressou preferência por correntes ideológicas em disputa no cenário eleitoral, este que veio a se institucionalizar também como fruto dos esforços da Associação pelo restabelecimento da democracia no país. A ANPOCS não defende correntes partidárias. Defende, sim, premissas e valores nos quais baseia sua existência e seu compromisso institucional. Premissas de convivência pluralista e respeito à diversidade de pensamento, metodologias, objetos de estudo e posicionamentos políticos. Valores ligados e fundamentais ao conhecimento, à reflexão crítica e ao investimento público e estatal na ciência e tecnologia, no ensino pós-graduado e na educação pública, laica e republicana.

Ao longo do atual debate eleitoral, lamentavelmente, tais premissas e valores vêm sofrendo severo questionamento. Sendo assim, a ANPOCS não pode deixar de manifestar sua preocupação com os destinos do processo democrático brasileiro no horizonte que se aproxima e lutará para que aquelas premissas e valores que subjazem sua trajetória permaneçam como parâmetros da agenda política, econômica e social que se queira construir.

Diretoria Executiva da ANPOCS

A Associação Brasileira de Ciência Política, que reúne cientistas políticos de diferentes posições partidárias e ideológicas, vem a público para reafirmar seu claro compromisso com a democracia. Podemos divergir nos diagnósticos dos problemas do nosso sistema político e nas análises dos defeitos e dos potenciais da democracia brasileira, mas sabemos que o único terreno em que é possível encontrar caminhos para seu aprimoramento é o da democracia. Nos regimes autoritários, a tônica é a falta de transparência e de respeito aos direitos políticos e aos direitos fundamentais das pessoas. São regimes que limitam ou impedem a crítica e o combate à corrupção, o debate aberto sobre os modelos de desenvolvimento adotados e seus efeitos e que adotam a censura, a perseguição e a tortura como instrumentos para ocultar a crítica e eliminar adversários políticos. Temos muitas informações e estudos sobre a ditadura brasileira de 1964 e sobre outras ditaduras latino-americanas para compreender que não há, nessas experiências, qualquer caminho para solucionar nossos problemas. Pelo contrário, a violência desses regimes foi e é injustificável, independentemente da posição político-partidária que tenhamos: trata-se de uma questão civilizatória e do respeito, que reiteramos, aos direitos fundamentais.

Repudiamos, assim, toda e qualquer defesa da tortura e das inúmeras formas de violação assumidas por regimes autoritários do passado e do presente. A história recente da Ciência Política brasileira, como um campo disciplinar, se confunde com o estudo dos processos de transição da ditadura e com a construção da democracia no país. Acumulamos, nesses 30 anos de regime democrático, sólido conhecimento dos seus defeitos, mas também dos avanços nas nossas instituições e políticas públicas, na garantia e no acesso à justiça, no desenvolvimento de políticas inclusivas e no enfrentamento das desigualdades. Sabemos que esses avanços dependeram da existência de um ambiente político plural, da realização regular de eleições e do respeito a seus resultados, do combate à violência como forma de abordar os conflitos políticos que existem e sempre existirão em sociedades complexas.

O conhecimento que produzimos nesses anos e nosso compromisso ético com o país é a base para nos posicionarmos, neste grave momento, em defesa da democracia, dos procedimentos democráticos e dos valores básicos de respeito à pluralidade e às pessoas. No contexto atual, isso significa também a clara defesa do respeito aos procedimentos eleitorais e a seus resultados e o repúdio a qualquer forma de discriminação e de violência, seja ela fundada na posição político-partidária, no gênero, na sexualidade, na raça ou na etnia.

Em editorial publicado nesta segunda-feira (17/9/18), o jornal O Globo ofende a comunidade científica mundial e, em particular, a brasileira, ao chamar a UFRJ e a Uerj de instituições falidas. A vulgaridade e a violência contra as instituições demonstram o tempo de irracionalismo e violência vivido no Brasil de hoje. Desconsiderando a ética e a verdade, O Globo tem contribuído com a propagação de fake news em prol de seus interesses particularistas. 

São muitos os exemplos de manipulação que poderíamos citar, mas voltemos à edição do dia 6/9. Enquanto afirmava em editorial que a Universidade havia recusado, há trinta anos, uma oferta de US$ 80 milhões do Banco Mundial para supostos projetos no Museu Nacional, o jornal trazia, na página 16, o desmentido oficial do próprio Banco, informando que a proposta não prosperou em virtude de circunstâncias externas à UFRJ.

Não existe falência da UFRJ e, seguramente, da Uerj. No mês passado, a Universidade Federal do Rio de Janeiro foi apontada pelo ranking de Xangai como a melhor universidade federal do Brasil. Por dois anos consecutivos, a UFRJ aparece no ranking universitário do jornal Folha de São Paulo como a melhor do país. É responsável por cerca de 10% dos programas de pós-graduação com qualidade internacional, conceitos 6 e 7 da Capes e seus cursos de graduação estão entre os melhores do Brasil, conforme resultados do Enade e do MEC.

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No ano em que se comemoram os 200 anos da fundação do Museu Nacional e os 50 anos da criação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS/MN/UFRJ) desse mesmo Museu desencadeia-se o devastador incêndio do Palácio de São Cristóvão, que projeta a instituição em uma nova e inesperada fase de sua existência.

O Museu Nacional estava plenamente ciente dos riscos por que passava seu patrimônio, tendo que fazer conviver num prédio histórico oitocentista uma vida científica multiforme e pujante, com coleções científicas, acervo histórico, laboratórios, bibliotecas e salas de aula. Por esse motivo lutávamos todos, há décadas, pela obtenção de espaços de expansão externos, que permitissem o deslocamento de parte dessas atividades e as consequentes e imperiosas reformas estruturais necessárias no Palácio. Buscou-se inicialmente a obtenção de outros prédios, mais ou menos próximos da sede do Museu, alguns pertencentes inclusive à União. Esgotadas sem sucesso essas iniciativas, passou-se a investir na construção de um conjunto de anexos localizados no Horto Botânico do Museu, na borda sul da Quinta da Boa Vista. Lá se conseguiu construir o prédio que abriga a Biblioteca central e, sucessivamente, ao longo dos anos seguintes, o prédio do Departamento de Vertebrados e do Departamento de Botânica. Ao mesmo tempo, dava-se continuidade a intervenções emergenciais no Palácio, como a reforma dos telhados, quase completamente realizada há poucos anos.

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Comitê de Assessoramento do CNPq – COSAE
CS/Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais e Sociologia.

Como membros dos Comitês de Assessoramento do CNPq, na área das Ciências Sociais, queremos expressar nossa solidariedade a nossos colegas e a todos os amigos da ciência, da educação e da cultura no nosso país em relação à catástrofe do incêndio do Museu Nacional da UFRJ. Queremos ressaltar, no entanto, que catástrofes como esta são a expressão maior de um dia a dia de perdas e de descasos profundos que a ciência, a cultura e a educação enfrentam no Brasil. Como membros de CAs do CNPq, estamos vivendo uma diminuição constante dos auxílios à pesquisa, de bolsas as mais diversas, do apoio a atividades científicas como congressos, colóquios e eventos de intercâmbios científicos, tanto no plano nacional quanto internacional. No dia seguinte ao incêndio do Museu Nacional estávamos nós, dos CAs do CNPq, tentando "fechar" planilhas que só poderiam ser aceitas com o corte de mais de 90% das demandas recebidas. Reduzidos a essas atividades desesperadoras para "salvar" migalhas, juntamos nossas vozes à de todos que, indignados e de luto pela perda do Museu Nacional, protestam contra esse estado de coisas que tanto prejudica nossos pesquisadores e nosso país.

Adrian Gurza Lavalle - Ciência Política
Andres Zarankin - Arqueologia
Artur Stamford da Silva - Direito
Cynthia Andersen Sarti – Antropologia
Jacob Carlos Lima – Sociologia
Jane Felipe Beltrão - Antropologia
Patricia Birman – Antropologia
Rachel Meneghello – Ciência Política
Vera Lucia Michalany Chaia - Ciência Política e Relações Internacionais

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) vem prestar sua total solidariedade aos docentes, pesquisadores, funcionários técnico-administrativos, aos estudantes e bolsistas que trabalham hoje e/ou trabalharam no Museu Nacional, e que se veem, abruptamente, sem seu lugar de trabalho. Também manifestamos nossa completa indignação e repúdio pela forma com que foi tratado o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro nos últimos anos. O fogo que se alastrou na noite do dia 02 de setembro destruiu completamente um patrimônio cultural incalculável de documentação histórica, antropológica, paleontológica e arqueológica, constituído desde a sua criação em 1818. Foram 200 anos de uma história que acompanha os tortuosos caminhos da nação brasileira. Dentre os diversos programas de pós graduação que o Museu Nacional/UFRJ abrigava, é preciso destacar a presença do primeiro programa de pós graduação em Antropologia Social do Brasil, o PPGAS, criado em 1968, tem importância destacada tanto para se entender a história da disciplina como das Ciências Sociais brasileiras, inclusive tendo uma trajetória comum com a ANPOCS, seja na participação de docentes e discentes em seus encontros anuais, seja na gestão de nossa associação científica, que teve diversos antropólogos como seus presidentes, diretores e membros de comissões. A tragédia que destruiu o Museu Nacional espelha prática e simbolicamente um país que vem desqualificando a sua ciência e educação. É uma perda irreparável que expõe concretamente o descaso político e a incúria frente à ciência, a cultura e a história de nosso país. Evidencia a frágil situação de nosso patrimônio cultural e histórico, sem contar a progressiva vulnerabilidade que atinge a pesquisa científica no presente momento no Brasil.