Carta da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br)

INTERESSE PÚBLICO REQUER DERRUBADA DOS VETOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO PLP 135/2020

Caro deputado(a) [senador(a)]

Com o seu voto, o Congresso Nacional aprovou em dezembro o PLP 135/2020, que previa a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento nacional de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Agradecemos muito a sua sensibilidade e visão política de valorizar e reconhecer a importância da CT&I para o País. A manifestação do Congresso Nacional foi muito expressiva no reconhecimento da relevância deste projeto para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação: ele foi aprovado por 71 a 1 no Senado Federal e por 385 a 18 na Câmara dos Deputados. No entanto, o Presidente da República, ao sancionar o projeto, agora Lei Complementar nº 177/2021, introduziu vetos que descaracterizaram completamente o projeto de lei original: o que retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o item que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na Reserva de Contingência no ano de 2020.

Com o primeiro veto foi eliminado o ponto essencial do PLP 135/2020, que era impedir a Reserva de Contingência do FNDCT, que hoje paralisa 90% dos seus recursos para investimentos. Para 2021, por exemplo, a proposta de orçamento da União prevê que, dos R$ 5,3 bilhões arrecadados para o fundo e destinados a investimentos não reembolsáveis em CT&I, R$ 4,8 bilhões ficarão na Reserva de Contingência e, portanto, não poderão ser usados para sua finalidade legalmente definida, que é o financiamento da pesquisa científica e tecnológica e da inovação.

Em um momento de grave crise sanitária, econômica e social essa é uma decisão catastrófica para o país e que caminha na direção exatamente oposta ao que estão fazendo os países desenvolvidos. Com isso, o país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades e as instituições de pesquisa, para manter os laboratórios, para financiar a inovação em pequenas e médias empresas, via subvenção econômica e outros programas, e para possibilitar interações inovadoras entre as instituições de pesquisa, o sistema produtivo e os setores públicos. Ressalte-se que, nas últimas décadas, o FNDCT foi crucial para a CT&I no Brasil, trazendo inúmeros benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira, como amplamente demonstrado no Congresso Nacional, por parlamentares de todos os partidos, durante a votação do PLP 135/2020.

O argumento explicitado pelo governo para justificar o veto à extinção da Reserva de Contingência do FNDCT alega que “o dispositivo contraria o interesse público, tendo em vista que colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas, ...”. Nem o impacto significativo nas contas públicas destes recursos do FNDCT – diminutos se comparados com o estoque da dívida pública ou o orçamento da União e com retorno bem maior que o investimento – está demonstrado, nem se justifica o argumento de que a proibição de contingenciamento poderia prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União – pelo contrário, agrega valor a políticas públicas em áreas como saúde, segurança alimentar, defesa, economia digital e energias renováveis, entre outras. A saúde da população, em particular, exige especial atenção neste momento: a liberação dos recursos do FNDCT é fundamental para fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico que permitam o combate ao novo coronavírus e suas variantes. E possibilita também fomento a projetos inovadores na indústria, imprescindíveis para a recuperação econômica do país e a retomada da competitividade brasileira no cenário internacional, como afirma em nota a CNI.

Além disso, é a reserva de contingência que colide com dispositivos legais, representando um desvio para outros fins de recursos angariados das empresas para investimento em ciência, tecnologia e inovação. Isso revela apenas a visão estreita sobre a importância da CT&I para o País e a ausência de prioridades nas políticas públicas que têm levado o País para um caminho de atraso, de dependência tecnológica e de empobrecimento geral.

Os argumentos que pretendem justificar os vetos vão em sentido contrário às próprias declarações públicas do Presidente da República, imediatamente anteriores aos vetos, que destacou a importância para o País da liberação dos recursos do FNDCT no projeto de lei que ele iria sancionar em seguida. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), bem como outras pastas ministeriais, se posicionou pela aprovação integral do projeto de lei. Além disso, a não liberação dos recursos do FNDCT descumpre um preceito fundamental da Constituição Federal ao não respeitar o seu Artigo 218: “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.”

A comunidade científica e tecnológica vai lutar arduamente no Congresso Nacional para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro presentes na Lei Complementar nº 177/2021. Por isto conclamamos e solicitamos a(o) caro(a) deputado(a) [senador(a)] que reafirme o seu posicionamento, quando da votação do PLP 135/2020, e vote pela derrubada dos vetos presidenciais que descaracterizam este projeto de lei essencial para o País. Toda a comunidade científica e tecnológica brasileira, bem como a população brasileira que será beneficiada pela liberação dos recursos integrais do FNDCT, aguarda e espera por esta sua ação. Ficaremos reconhecidos por ela.

ABAIXO-ASSINADO NACIONAL

O Congresso Nacional aprovou o PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ele reconheceu, de forma expressiva, a relevância do projeto: foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara. No entanto, o Presidente da República, ao sancionar o projeto, e apesar de promessas públicas de acatá-lo, colocou vetos que alteram completamente o projeto original: um deles retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência; outro impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020. Com o primeiro veto foi retirado o ponto essencial da lei que era eliminar a reserva de contingência, que sequestra 90% dos recursos para investimento do FNDCT.

Essa é uma decisão catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. O país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequena e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus.

Nas últimas décadas, o FNDCT foi crucial para a CT&I no Brasil, trazendo inúmeros benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira. A sua absurda reserva de contingência agride dispositivos legais, ao direcionar para outros fins os recursos destinados por lei para a CT&I. A não liberação dos recursos do FNDCT descumpre um preceito fundamental da Constituição Federal no Artigo 218, § 1º: “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.” Toda a comunidade acadêmica, científica e tecnológica, bem como a população brasileira que será beneficiada pela liberação dos recursos integrais do FNDCT, aguarda e espera por esta ação do Congresso Nacional.

OS ABAIXO-ASSINADOS, ENTIDADES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, PESQUISADORES, PROFESSORES, ESTUDANTES, TÉCNICOS, EMPRESÁRIOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, TRABALHADORES, CIDADÃS E CIDADÃOS BRASILEIROS, DEFENDEM A DERRUBADA DOS VETOS PRESIDENCIAIS AO PROJETO DE LEI 135/2020 E COBRAM ISTO DOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL.

Conforme decisão da 45º Assembleia Geral da ANPOCS, realizada em 26/10/2020, tomam posse em 1º de janerio de 2021 a nova diretora da ANPOCS:

Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

Biênio 2021-2022

Presidência: André Pereira Botelho (UFRJ)
Secretaria Executiva: Mariana Miggiolaro Chaguri (Unicamp)
Secretaria Adjunta: Lilia Katri Moritz Schwarcz (USP)
Diretoria de Publicação: Bruno Wilhelm Speck (USP)

Diretoria: Magna Maria Inácio (UFMG)
Diretoria: João Batista de Jesus Felix (UFT)
Diretoria: Marcos Cesar Alvarez (USP)

Conselho Fiscal: Juliana Gonçalves Melo (UFRN)
Conselho Fiscal: Maria José da Silva Aquino Teisserenc (UFPA)
Conselho Fiscal: Vanessa Elias de Oliveira (UFABC)

MOÇÃO 1:  APROVADA NA 13ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ANPOCS OCORRIDA DURANTE O 44º ENCONTRO ANUAL, DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2020, ATRAVÉS DE REUNIÃO VIRTUAL

Viemos diante desta assembleia da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais manifestar nossa profunda preocupação com a publicação da PORTARIA Nº 177, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 no Diário Oficial da União em 17/11/2020 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 59, que estabelece o calendário da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para as atividades do Processo de Avaliação do ano de 2021.

Depois da suspensão do prazo para recepção de Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) em abril do presente ano por conta da pandemia de COVID-19 - uma suspensão que, para todos os efeitos, deveria ser temporária -, fomos surpreendidos ao verificar que o calendário disposto pela referida portaria não apresenta data para recepção de APCN. Isso implica que, caso sejam mantidos os termos deste documento, serão dois anos consecutivos sem Avaliação de Propostas de Novos Cursos - um ocorrido sem precedentes.

A suspensão de recepção de APCN traz prejuízos consideráveis para o desenvolvimento da pós-graduação no país, sobretudo no caso das universidades jovens e periféricas, como as nossas. Criadas nos últimos 15 anos com o intuito de ampliar o acesso da população brasileira ao ensino superior e atender regiões interioranas antes desprovidas desse tipo de serviço de Estado, essas universidades se encontram em pleno processo de expansão de sua capacidade de pesquisa e de seus instrumentos de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior. Para estas instituições, situadas em regiões em que há grandes vazios de pesquisa, a expansão e consolidação da pós-graduação é premente e vital.

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A Escola As Pensadoras começa 2021 lançando proposta de aperfeiçoamento na modalidade à distância com o objetivo de discutir as questões contemporâneas e atuais das humanidades a partir das teorias feministas. O curso tem duração de nove meses, sendo oito disciplinas modulares. Começa no dia 2 de março, tem recesso em julho e será encerrado em novembro. As aulas acontecerão às sextas, das 18h às 20h30 e aos sábados, das 8h30 às 11h. O curso prevê 245 vagas. Os valores são mensais (12 meses): estudantes de graduação pagam R$85, de pós-graduação, R$100 e profissionais, R$135. As inscrições estão abertas.

A aula inaugural será ministrada pela professora Yara Frateschi (Unicamp) com o tema "A importância de avançarmos na construção de uma filosofia feminista latino americana". O curso compreende as seguintes disciplinas/temáticas: 1. Decolonialidade e Feminismo, com Susana de Castro (UFRJ); 2. Histórias e Feminismos, com Viviane Botton (UERJ); 3. Filosofia Feminista e Contemporaneidade, com Beatrís Seus (UFPel); 4. Capitalismo, Neoliberalismo e Mulheres, com Loiane Verbicaro (UFPA); 5. Filosofia, Justiça e Feminismos, com Maria Walkíria Cabral (UFRJ); 6. Metodologias Feministas, com Maria Cristina Longo (UFRN); 7. Democracia e Feminismos, com Flávia Chagas (UFPel); 8. Epistemologias Feministas Negras, com Vera Rodrigues (UNILAB).

O aperfeiçoamento é coordenado pela Profª Drª Rita de Cássia Fraga Machado.

A certificação será modular pela Universidade do Estado do Amazonas, em parceria com a Escola, e vai ser disponibilizada aos/às discentes ao final de cada módulo estabelecido na estrutura curricular do curso, cumprindo a carga horária total de 20 horas cada, com mínima de 75% de presença. O certificado será fornecido com o título de “Aperfeiçoamento em Filosofia Feminista”.

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Caras e caros colegas,

Prossegue em nosso país o bombardeio contra a cidadania. Desta vez, as águas turvas da iniquidade são lançadas contra o Patrimônio Cultural Imaterial (PCI), que é a manifestação mais contundente da diversidade que nos caracteriza, e que alimenta nossa participação junto à humanidade.

Sua salvaguarda é pautada e respaldada por dispositivos jurídicos importantes, entre os quais a Constituição Federal que, em seu Artigo 216, o conceitua como referência dos grupos formadores da nação brasileira, em sua diversidade; o Decreto 3551/2000, que cria o Registro e o Programa Nacional de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial; o Decreto 5753/2006, que promulga a convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e que, por possuir caráter vinculante, acarreta o compromisso do Estado Brasileiro de executá-la e cumpri-la inteiramente.

Esse conjunto de instrumentos jurídicos, além das normas administrativas dele derivadas, formam um regime complexo de governança cuja implementação não apenas requer do gestor conhecimento especializado, como, mais do que outros, repousa no princípio de participação, tanto do Conselho Consultivo do órgão, quanto das comunidades, cujos referenciais de pertencimento se pretenda fortalecer. É hora de exigir o alinhamento da atual gestão do IPHAN a esses princípios.

Afrontar essa realidade complexa é transgredir o aparato jurídico que regula sua governança, é desrespeitar o modus operandi institucional, os conhecimentos acumulados e a ética de seus servidores. Em suma, é uma temeridade que só pode resultar da falta de conhecimento ou irresponsabilidade de quem decide.

Antonio Augusto Arantes Neto
Professor Emérito da UNICAMP, Ex-presidente do IPHAN.
Vice-Presidente do Conselho Científico Internacional do ICOMOS para o Patrimônio Imaterial.
Representante da ANPOCS no Forum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro

A ANPOCS instituiu o PRÊMIO ANPOCS DE EXCELÊNCIA ACADÊMICA destinado a reconhecer colegas por suas valiosas contribuições às Ciências Sociais brasileiras. Foram criados três prêmios, considerando-se as três áreas, cujas nomenclaturas homenageiam grandes colegas já falecidos, que tanto fizeram intelectualmente por suas disciplinas e pelo desenvolvimento institucional da ANPOCS.

Antropologia

Prêmio Anpocs de Excelência Acadêmica Gilberto Velho em Antropologia
Premiada: Claudia Lee Fonseca (UFRGS)

"Nesses tempos tão excepcionais que estamos vivendo, não sei quanto a vocês, mas no meu caso, tenho a impressão que não encontro palavras à altura. Diante das mortes por covid, diante do assalto contra nossas estruturas de governo, diante dos casos ultrajantes de discriminação e injustiça, a emoção é tamanha que é difícil saber onde começar... Mas, aí a gente se dá conta da enorme importância da coletividade. É na ação coletiva que vejo esperança de enfrentar os desafios do momento... na coletividade e nos pequenos atos heroicos que vemos sendo realizados diariamente. A realização de reuniões profissionais como esta da ANPOCS, apesar das condições adversas, é um desses atos heroicos. É em reuniões como esta que reconhecemos a força e engajamento de cientistas sociais no Brasil -- mais firmes nesse momento do que nunca. E é esta força que o prêmio que estou recebendo hoje representa.

Este prêmio evoca o nome de um dos nossos antropólogos ancestrais mais venerados – Prof. Gilberto Velho. Mas, quero lembrar que Prof. Ruben Oliven – devidamente agraciado com este prêmio já alguns anos atrás -- traz a presença viva daquela primeira geração incrivelmente dinâmica que institucionalizou a antropologia no Brasil e que atraiu uma legião de jovens para o nosso ofício. Fizeram isso dando o exemplo de paixão pela pesquisa, rigor no trabalho científico, e engajamento na construção de uma sociedade mais justa. Quando cheguei ao Brasil em 1978, já peguei o bonde andando, mas aproveitei esse clima... e, antes de tudo, aprendi com meus colegas e minhas colegas que, para a antropologia ter algum sentido para a sociedade em que vivemos, tínhamos que estar abertos a mudanças radicais – inclusive, dentro do próprio mundo acadêmico.

A Antropologia no Brasil cresceu – fazendo desdobramentos originais com cada nova geração... Nosso leque de interesses se ampliou – indo além de grupos marginalizados para os detentores de poder; nosso métodos sofreram mudanças drásticas, se deslocando da canônica observação participante para as múltiplas “etnografias” que fazemos hoje -- multisituadas, online, dos documentos, e tantas outras. Nossas próprias equipes de pesquisa foram realinhadas. A medida que consolidamos nosso lugar junto aos movimentos sociais e outras coletividades, vimos nossos interlocutores se transformarem em colaboradores de pesquisa. Mas, é nesses últimos anos que testemunhamos uma mudança ainda mais fundamental de nossas disciplinas acadêmicas com a reconfiguração do perfil dos próprios produtores de conhecimento. Foram incorporados na universidade brasileira pesquisadores e pesquisadoras com identidade indígena, negra, lgbtt, feminista, pessoas com deficiência, assim como todo um leque de ativistas e líderes comunitários procurando nas ciências sociais um apoio para sua atuação. Basta olhar para o último congresso da ABA para ver as consequências incrivelmente dinâmicas desta presença. Por outro lado, estamos vendo, nesses tempos de pandemia, graças à perfeição dos aportes tecnológicos (de zoom até podcasts), um movimento para desafiar as clássicas fronteiras disciplinares, garantindo que nossas pesquisas estimulem trocas reflexivas muito além das torres acadêmicas de marfim. No bojo dessa efervescência de energias, olhamos para trás e perguntamos como conseguimos existir tanto tempo na aridez de um ambiente sem essas outras formas de entender e agir no mundo?

Sabemos que as ciências sociais estão sob sério assalto. Nas faculdades particulares, os cursos estão cerrando as portas; na universidade pública, estão minguando os recursos para pesquisa, como também as vagas para professores; e – só a semana passada – ficou aparente que não haveria bolsas de iniciação científica para nossos estudantes. Eu, pessoalmente, nunca vivi uma época assim. E, no entanto, estranhamente, -- ao assistir a recentes eventos (da ABA, ALA, ANPOCS), tenho a impressão que as ciências sociais nunca foram tão cheias de vida. Nunca antes vi nossas associações profissionais tão empenhadas em exercer uma influência nos fóruns nacionais de debate. Nunca vi meus colegas tão envolvidos em propiciar condições adequadas para manter a excelência acadêmica assim como a saúde emocional dos estudantes.

Estou profundamente honrada de fazer parte dessa coletividade. E agradeço o privilégio de constar entre os “ancestrais” do campo, representante da certa trajetória da antropologia brasileira que tem nos trazido – bem vivinhos -- até aqui. Não tenho exatamente saudades daqueles “primeiros anos” da disciplina, mas tenho enorme respeito pelo legado que nos deixou – um legado, sempre aberto a novos desafios, que inspira hoje em milhares de profissionais uma ética de rigor, auto-crítica e compromisso. Estou convencida que é esse espírito que, malgrado o tsunami do momento, vai a longo prazo garantir o crescimento das ciências sociais e seu lugar duradouro na construção da sociedade que queremos.

Claudia Fonseca, 1 dezembro, 2020"

Ciência Política

Prêmio Anpocs de Excelência Acadêmica Gildo Marçal Brandão em Ciência Política
Premiado: Leonardo Avritzer (UFMG)

Sociologia

Prêmio Anpocs de Excelência Acadêmica Antônio Flávio Pierucci em Sociologia
Premiado: Carlos Benedito Martins (UnB)

Prezados(as) Integrantes da Diretoria da Anpocs, caros colegas presentes nesta solenidade.

Inicialmente gostaria de agradecer à Diretoria da Anpocs, com muita emoção, a atribuição de tão honrosa distinção. Não poderia deixar de registrar o trabalho realizado pela Diretoria da Anpocs e de seus diversos Comitês na organização deste Encontro, que sem dúvida apresentou desafios inéditos, enfrentados com espírito de determinação e com notável competência profissional. Gostaria também de agradecer ao professor Sérgio Miceli por suas generosas palavras.

Receber esta premiação da Anpocs, que leva o nome de Flávio Pieruci, representa um motivo a mais para minha alegria e emoção. Fomos colegas no mestrado na PUC de São Paulo e também atuamos como docentes no Departamento de Sociologia da mesma instituição durante vários anos. Quando Flávio tornou-se secretário executivo da Anpocs, me convidou para ser um dos Diretores desta importante Associação Científica. Tive a oportunidade, junto com outros colegas da então Diretoria, de desenvolver um trabalho institucional, conduzido com a eficácia e a alegria contagiante que Flávio imprimia às suas atividades. Durante quatro décadas, desenvolvi uma sólida amizade e uma frequente interlocução acadêmica com Flávio, cuja lembrança guardo com muita estima na minha memória.

Em um dos capítulos do notável livro Os Ensaios, escrito por Montaigne, em 1580, denominado Da Incoerência de nossas ações, ele pondera a respeito da força que as circunstâncias exercem em nossas vidas. Para ele, de certa forma, somos produtos das contingências. Em sua percepção, ninguém determina do princípio ao fim o caminho que pretende seguir na vida, pois só decidimos por trechos, na medida em que vamos avançando. Esta breve reflexão de Montaigne visava apontar a força que as circunstâncias exercem nas ações dos homens. No entanto, Montaigne ressaltava que as circunstâncias nunca jamais são favoráveis a quem não tem um porto de chegada previsto.

Esta consideração de Montaigne me conduziu a ponderar, de forma sucinta, que ao longo de minha trajetória acadêmica, pouco a pouco, fui construindo um projeto intelectual que contou com um conjunto de circunstâncias favoráveis que me levou a concentrar meus trabalhos sobre as relações entre universidade e sociedade. Esse projeto adquiriu seus primeiros traços durante minha intensa participação no movimento estudantil e na luta pela reforma universitária no emblemático o ano de 1968.

Desde os tempos de graduação, uma observação realizada por Max Weber no seu ensaio A Ciência como Vocação me impactou profundamente. Considerava que somente pela especialização rigorosa pode o cientista realizar alguma coisa duradoura. Em sua visão, apenas por meio desta dedicação íntima ao seu campo de especialização, o cientista social poderá vivenciar as sensações descritas por Weber como o sentimento de frenesi, de êxtase intelectual e o ardor de uma estranha embriaguez que emana do empenho apaixonado do pesquisador ao seu objeto de investigação.

A profícua interlocução intelectual e a convivência que tive durante meus anos de formação acadêmica e de docência na PUC de São Paulo com Octavio Ianni, Maurício Tratenberg – que escreveu o prefácio da primeira edição da publicação de minha dissertação, Ensino Pago: um retrato sem retoques – e Florestan Fernandes – que redigiu o prefácio da segunda edição desse livro – representaram uma etapa crucial nesse percurso. Da mesma forma, a rica interação intelectual com Maria Andrea Loyola – que acabara de defender seu doutorado na França e assumiu a orientação do meu trabalho – foi decisiva na minha trajetória acadêmica. Por meio de uma intensa troca de ideias marcada por sua generosidade e por laços de amizades tecidos ao longo do tempo, ela me permitiu articular minhas preocupações empíricas a respeito de universidade e sociedade com a teoria sociológica contemporânea. Maria Andrea me instigou a pensar sociologicamente sem a priori e sem preconceitos teóricos, ou seja, a atitude de refletir com liberdade de pensamento e o imenso prazer que advém desta prática intelectual, cujo comportamento procurei preservar na minha trajetória acadêmica.

Outra circunstância decisiva para levar adiante meu projeto intelectual ocorreu ao longo da realização de meu doutorado em Paris, com Bolsa da Capes. Por meio da intermediação de Maria Andrea Loyola, tive a oportunidade de ter acesso ao então Centre de Sociologie Europènne, dirigido naquela época por Pierre Bourdieu. Dessa forma, estabeleci contato cotidiano e diálogo com diversos pesquisadores que o integravam, seja pela participação em seus seminários, seja por meio de encontros pessoais, como Monique de Saint Martin, Louis Pinto, Francine Muel-Dreyfus, François Bonvin, Victor Karady. Tive a chance de participar de um seminário oferecido por Yves Wikin sobre Erving Goffman, quando estava escrevendo seu livro sobre este autor, denominado Le moments et leurs hommes, que se tornou, desde sua publicação, um texto clássico sobre a obra de Goffman. Seu seminário despertou minha disposição de aprofundar leituras a respeito da obra de Goffman, cujo propósito tenho procurado me dedicar, ao lado de outros encargos acadêmicos. Durante meu doutorado, observei de perto o intenso clima de pesquisa no Centre de Sociologie Europènne, que funcionava a pleno vapor, conhecendo seus temas e procedimentos de investigação. Por um período de cinco anos, frequentei os semináires fermés, de Pierre Bourdieu, ou seja, os seminários fechados, destinados apenas a quinze participantes, que eram selecionados por ele em função do projeto de pesquisa. Suas reflexões sobre o processo do trabalho sociológico, que pressupõem a necessidade de realizar uma constante sociologia reflexiva sobre as investigações desenvolvidas pelo pesquisador, esboçada em Le Métier du Sociologue, seu pensamento sobre o campo universitário francês, contemplado no trabalho Homo Academicus e posteriormente em La Noblesse d’État, assim como vários de seus artigos publicados no Actes de la Recherche en sciences sociales constituíram uma referência importante para minhas investigações posteriores.

Esse conjunto de circunstâncias tem marcado a produção de meus trabalhos nas últimas três décadas, direcionados para investigar diversas dimensões das relações entre ensino superior e sociedade no Brasil. Nesta direção, a formação de um complexo campo do ensino superior no país pós-64 constituiu objeto de investigação que perpassa vários trabalhos que realizei em distintos momentos. A exploração deste objeto me levou a analisar a inserção das instituições públicas e privadas no interior deste complexo campo, as diferenças acadêmicas existentes entre os segmentos público e privado, assim como a heterogeneidade presente no interior dos subcampos do ensino superior público e privado. Em vários desses trabalhos, ressaltei importância social e política das universidades públicas do país no processo de construção de uma sociedade democrática e de sua centralidade no combate às diversas formas de desigualdades sociais.

Também explorei a formação do sistema nacional de pós-graduação em vários trabalhos. Abordei as condições históricas que permitiram a emergência da pós-graduação, a participação da comunidade acadêmica nacional nesse processo e o efeito modernizador da pós-graduação nas universidades brasileiras, uma vez que institucionalizou a prática da pesquisa e a participação diferencial das instituições públicas e privadas na oferta desses programas. Ao mesmo tempo, enfoquei a relação entre pós-graduação e mercado de trabalho em diversas áreas do conhecimento, a partir da constituição de uma equipe de sociólogos de diversas regiões do país. Abordei também a inserção da sociologia no contexto da pós-graduação nacional, bem como a posição da temática do ensino superior no contexto da sociologia brasileira em distintos períodos históricos, visando destacar os temas privilegiados pelos pesquisadores. No período mais recente, passei a investigar a formação de um sistema transnacional de ensino superior, que se tornou mais visível à partir dos anos 1980, impulsionado pelo processo de globalização. Nos trabalhos que tenho realizado, envolvo pensadores clássicos e contemporâneos da sociologia. O fato de ter concentrado minhas atividades de ensino na área de teorias sociológicas contemporâneas tem me permitido relacionar meus trabalhos empíricos com uma reflexão teórica de autores mais recentes.

Considero que, de certa forma, homens e mulheres dedicados à atividade de pesquisa movimentam-se no campo acadêmico de maneira não muito diferente, tal como ocorre com determinados personagens nos romances de Paul Auster – particularmente em Leviathan e The Music of Chance –, nos quais a realidade do cotidiano, uma vez exposta à súbita intervenção do acaso, pode desmoronar a construção de projetos existenciais ou, ao contrário, contribuir favoravelmente para impulsionar sua realização. Uma série de circunstâncias e de eventos nos últimos 30 anos, ao lado de meus trabalhos de pesquisa, me levaram a envolver-me de corpo e alma no processo de consolidação do sistema nacional de pós-graduação e também na dinâmica da institucionalização do campo da sociologia realizada no país. Pertenço a uma geração que procurou levar adiante o trabalho de um grupo pioneiro de cientistas de diversas áreas de conhecimento que lutaram com ardor ao longo de décadas para a implantação do sistema nacional de pós-graduação e de colegas das ciências sociais que se dedicaram com perseverança para instituir programas de mestrado e de doutorado em nossas áreas de atuação, aos quais rendo minha homenagem neste momento.

Durante mais de dez anos integrei a área de sociologia da Capes. Mesmo depois de ter deixado este Comitê, continuei colaborando na condição de consultor ad hoc. Nesse contexto, participei, por meio de visitas in loco, da criação de mais de uma dezena de programas de mestrado e doutorado em sociologia, contribuindo para a implantação de pós-graduação na área em diversas partes do território nacional. Este processo de expansão dos programas de pós-graduação em sociologia – que os posteriores Comitês desta área na Capes levaram adiante – permitiu a sua presença em todo o território nacional e a incorporação de uma nova geração de sociólogos altamente qualificados, em sua maioria em centros de ensino e pesquisa no país e no exterior, que em geral estão inseridos em redes internacionais de pesquisa. Por outro lado, a expansão impulsionou uma descentralização geográfica dos centros de formação pós-graduada em sociologia e também uma crescente mobilidade espacial da circulação dos titulados em nível de doutorado, o que, tudo indica, terá um conjunto de impactos na reconfiguração do campo da sociologia no país.

Após ter deixado o Comitê de Sociologia, passei a integrar a Assessoria da Presidência da Capes por longos anos, sem me afastar de minhas atividades acadêmicas na UnB. Nesta situação, tive a oportunidade de adquirir uma visão mais ampla a respeito das diversas áreas de conhecimento que integram a pós-graduação nacional e de interagir com vários de seus pesquisadores. Participei da elaboração de dois Planos Nacionais de Pós-Graduação, sendo que assumi a posição de secretário-executivo no PNPG de 2005-2010. Procurei articular esta rica experiência profissional com meus trabalhos acadêmicos, uma vez que ela me fornecia um significativo volume de informações e temas de pesquisas, tal como ocorreu com a investigação de que participei, coordenada pelo professor Jacques Velloso, da UnB, sobre a formação de mestres e doutores e mercado de trabalho, que contou com a colaboração vários colegas da sociologia de diferentes partes do país.

Ao mesmo tempo, atuei de forma contínua por mais de trinta anos nos Encontros da Anpocs como um dos seus Diretores, integrando vários Comitês, coordenando GT, organizando simpósios etc. A Anpocs representa para mim, assim como para diversas gerações de cientistas sociais, um espaço fundamental de constante aprendizado intelectual, de intercâmbio de ideias e de conhecimentos. Desde a refundação da SBS no Congresso realizado em Brasília em 1987, tenho procurado contribuir ativamente na sua consolidação institucional, participando de sua trajetória, seja como diretor, coordenador de GT, vice-presidente e enquanto presidente, por dois mandatos, de 2015 a 2019. Desde sua recriação, as sucessivas Diretorias da SBS têm pautado seus trabalhos por um projeto institucional, visando imprimir padrões de excelência nas atividades de ensino e pesquisa e procurando inserir a sociologia na discussão de temas candentes no espaço público do país. A atual gestão, presidida pelo professor Jacob Carlos Lima, vem dando continuidade a este empreendimento institucional de forma dinâmica e competente.

Nas últimas décadas, formou-se uma vigorosa comunidade nacional e global de sociologia, antropologia, ciência política e outras ciências humanas que tem favorecido uma intensa comunicação acadêmica entre pesquisadores situados em diferentes países. Em função da relevância intelectual e social que a sociologia ocupa no mundo, Anthony Giddens, em seu livro Em Defesa da Sociologia, ressaltou que ela se tornou um ator fundamental na dinâmica cultural das sociedades contemporâneas.

A despeito da institucionalização da sociologia no país, a partir da década de 1930, o acervo significativo de trabalhos realizados investigou os impasses persistentes da nossa experiência coletiva, como desigualdades, relações raciais, crise do mundo rural, processo de urbanização e industrialização, formação da classe trabalhadora, dos setores médios, dos grupos dirigentes, ou seja, um conjunto de tópicos candentes na agenda de um país agoniado. Quando a pesquisa sociológica caminhava para um processo de afirmação institucional, a ditadura militar de 1964 aplicou-lhe um duro golpe na medida em que violentou a autonomia universitária por meio da aposentadoria compulsória e do exílio de expoentes da inteligência brasileira e da imposição de reitores em sintonia com o arbítrio. No entanto, naquele período, foi preservado o oxigênio financeiro das universidades públicas. Apesar de uma série de medidas repressivas, nada disso conseguiu sustar o fortalecimento institucional das ciências sociais no país. A expansão do ensino superior, o desenvolvimento do sistema de pós-graduação, a criação de agências públicas de financiamento à pesquisa e outros fatores moldaram a formação das novas gerações de sociólogos. A sociologia não só resistiu aos anos de chumbo como saiu mais forte institucionalmente após o exaurimento da ditadura.

Nas últimas décadas, no seu processo de contínua renovação no país, a sociologia tem analisado temas relevantes da sociedade brasileira, tais como violência urbana e no campo, novas formas de desigualdades sociais, raciais e de gênero, desastres ambientais, democracia e direitos humanos, diversidade social, religião e política, campo cultural, questões de ensino, universidade, ciência e tecnologia, inserção do Brasil no processo de globalização etc. Seus resultados propiciaram a construção de uma visão crítica da sociedade brasileira ao mesmo tempo que têm fornecido quadros profissionais qualificados que vêm atuando não somente no espaço universitário, mas também em instituições públicas federais, estaduais, municipais e em diversas organizações da sociedade civil. Neste sentido, a sociologia, ao lado da antropologia, ciência política e outras ciências humanas têm fornecido importantes contribuições intelectuais e sociais para o Brasil.

Vivemos tempos sombrios, impulsionados pela pandemia que no Brasil é agravada pelos efeitos perversos de um conjunto de ações conexas executadas pelo atual governo que atenta contra princípios elementares da democracia. Um conjunto de ações patrocinadas pelo atual governo que visam desconstruir direitos de minorias sociais, como indígenas, quilombolas, assim como procuram impor uma démarche contrária às liberdades individuais, à igualdade de gênero, à diversidade sexual, ao direito à saúde, à educação, à pluralidade de constituições familiares e à dignidade humana. Torna-se visível também sua atitude de intolerância à imprensa, à vida intelectual, às manifestações artísticas etc. O contexto acadêmico tem sido também impactado não apenas pelos drásticos cortes orçamentários, mas, sobretudo, pela disposição governamental de hostilizar as universidades públicas, de cercear a liberdade de ensinar, pesquisar, acolhendo favoravelmente iniciativas inibidoras provenientes de segmentos de uma direita raivosa e violenta, que empreende uma sistemática guerra digital contra a cultura, manifestações artísticas e ao conhecimento científico. Estas derivas autoritárias e os empenhos sistemáticos em desqualificar a atividade das ciências humanas e particularmente da sociologia ameaçam a continuidade e o vigor do trabalho empreendido por várias gerações de pesquisadores brasileiros, abortando as chances de renovação do conhecimento.

Diante dessa situação, temos de resistir e continuar com o que sabemos fazer, temos de enfrentar o repúdio pela excelência do trabalho de pesquisa, pela disposição de defender o confronto de ideias, lutar por atitudes democráticas de diálogo e da persistência de um pensamento crítico. Creio que mais do que nunca devemos desenvolver um trabalho conjunto, envolvendo nossas associações – Anpocs, ABA, SBS, ABCP –, ao lado de SBPC, Academia Brasileira de Ciência e outras instituições da sociedade civil, e SBPC e a SBS na defesa da importância das universidades públicas, a relevância da ciência, da cultura, das artes e da livre circulação do pensamento e defesa de um Estado democrático.

No início dos anos 1900, em seu trabalho Sobre a Teoria das Ciências Sociais, Max Weber ressaltou que existem ciências possuidoras de eterna juventude na medida em que o fluxo contínuo das mudanças das sociedades gera incessantemente novos problemas de pesquisa que as desafiam de renovar suas explicações e de reinventar-se de forma infindável enquanto ciência.

A sociologia realizada no Brasil e em outras partes do mundo tem demonstrado a capacidade de superar as iniciativas de descrédito, hostilidade e perseguições aos seus praticantes levadas a cabo por regimes autoritários de diferentes matizes políticos. A história tem evidenciado que, por mais extensa que seja a duração de governos adversos ao funcionamento das instituições democráticas, avessos à autonomia da vida acadêmica e que cultivam um arraigado ódio à vida intelectual e à atividade da sociologia, sua existência é transitória e eles estão destinados a desvanecer. Pelo contrário, a trajetória da sociologia, ao ensejar a prática de analisar novos objetos que surgem na vida social, incluindo em sua agenda de pesquisa a análise dos regimes autoritários, tem assegurado para si o dom da eterna juventude.

Gostaria de finalizar, afirmando que minha trajetória universitária representou um esforço de realizar alvos institucionais e coletivos a partir de encargos assumidos nas atividades de ensino, pesquisa e de participação na comunidade acadêmica nacional. Tudo que venho fazendo na vida profissional ao longo dos anos, foi movido por sentimentos de entusiasmo, profunda dedicação e paixão e pautado por um compromisso com a transformação da sociedade brasileira a partir do meu trabalho acadêmico. Este Prêmio renova minhas energias para continuar lutando – junto com a comunidade acadêmica das ciências sociais – pela preservação das conquistas sociais e acadêmicas que conseguimos alcançar nas últimas décadas. Mais uma vez agradeço à Diretoria da Anpocs pela indicação de meu nome para receber este Prêmio tão significativo no campo da sociologia no Brasil.

Há 30 anos, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirava a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). No mínimo, desde então, o uso do termo “homossexualismo”, cujo sufixo remete a doença, não faz mais sentido. Mesmo os documentos das instituições de saúde mais conservadoras não reconhecem o desejo/prática sexual com pessoas de mesmo gênero como patologia.

O Superior Tribunal Federal (STF), em 2019, entendeu como omissão inconstitucional do Estado brasileiro a inexistência de uma lei que criminalize a homofobia e a transfobia. Com esta posição, os ministros atentaram para a necessidade de garantia dos direitos fundamentais e do reconhecimento da diversidade sexual como um direito de todos e todas.

A Constituição Federal expressa de forma contundente a laicidade do Estado, o direito de expressão e livre exercício de crenças cultos religiosas. No entanto, nenhum desses direitos que sustentam a democracia brasileira podem ser ameaçados por discursos de ódio que vulnerabilizam qualquer grupo da população.

Nesse sentido, repudiamos as manifestações públicas do Ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, que afirmou em suas redes sociais que as pessoas poderiam discordar e questionar o “homossexualismo” com base “em suas convicções religiosas”. O posicionamento do Ministro, além de retrógrado e desatualizado, estimula ataques aos direitos da população LGBTI+ e confunde o direito à liberdade de convicções religiosas com o direito ao exercício da violência contra grupos sociais.

Assinam:

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia